{"provider_url": "https://www.fernao.sp.leg.br", "title": "O que \u00e9 o programa Interlegis? Saiba mais aqui...", "html": "

Conhe\u00e7a mais sobre o programa Interlegis, que ser\u00e1 utilizado pela C\u00e2mara Municipal de Fern\u00e3o.

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Na pr\u00e1tica, o Programa Interlegis busca melhorar a comunica\u00e7\u00e3o e o fluxo de informa\u00e7\u00e3o entre os legisladores, aumentar a efici\u00eancia e a compet\u00eancia das Casas Legislativas e promover a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 nos processos legislativos, preparando os parlamentos brasileiros para Democracia Participativa ou e-Democracia. Ele atua com base em quatro pilares: Capacita\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o e tecnologia.

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Na \u00e1rea de tecnologia, o Programa Interlegis desenvolve sistemas para o poder legislativo, liberando-os como software livre sob a licen\u00e7a GPL, e que s\u00e3o desenvolvidos em conjunto com comunidades de usu\u00e1rios e cidad\u00e3os interessados, apoiados pelo ambiente Colab. Dentre os principais sistemas se destacam:

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O Interlegis foi respons\u00e1vel por um dos maiores programas de inclus\u00e3o digital, no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI, distribuindo equipamentos e conectando na Internet 3398 munic\u00edpios brasileiros, atrav\u00e9s das C\u00e2maras Municipais e Assembleias Legislativas, criando assim a Rede Nacional Interlegis - RNI. Hoje a infraestrutura de tecnologia do Interlegis atua tamb\u00e9m na hospedagem dos produtos e servi\u00e7os desenvolvidos pelos Interlegis e fornecidos gratuitamente \u00e0s Casas Legislativas Brasileiras.

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Em 2010 o Interlegis criou o Colab, que \u00e9 um ambiente de colabora\u00e7\u00e3o para as comunidades de pr\u00e1tica do legislativo, que possui ferramentas da Internet para estimular a participa\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os interessados, funcion\u00e1rios das Casas Legislativas e parlamentares, com o objetivo de resolver os problemas pr\u00e1ticos dos parlamentos, permitindo melhor comunica\u00e7\u00e3o entre as pessoas participantes e colabora\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias \u00e1reas do conhecimento, como assessoria legislativa, desenvolvimento de tecnologias, comunica\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o legislativa, entre outras.

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Em 2013, ap\u00f3s a reforma administrativa do Senado Federal, o Programa Interlegis, que antes era administrado por uma secretaria especial chamada SINTER, passou a ser administrado pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), ao qual compete exercer as prerrogativas de Escola de Governo, que consistem em gerir e executar a Pol\u00edtica de Capacita\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o e o Programa de Integra\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo Brasileiro (Interlegis).

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O Interlegis \u00e9 fruto de uma parceria entre o Senado e o BID, Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ele oferece mecanismos de moderniza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia \u00e0s casas legislativas de todo o pa\u00eds e faz um trabalho importante de treinamento e integra\u00e7\u00e3o delas.

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PORTAL MODELO

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Vantagens:

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  • \u00c9 gratuito. Ao ser\u00a0desenvolvido utilizando\u00a0ferramentas licenciadas com software livre, o Portal Modelo \u00e9 disponibilizado sem custo para as casas legislativas.
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  • \u00c9 r\u00e1pido: Ap\u00f3s solicitar, em poucos dias estar\u00e1 dispon\u00edvel.
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  • \u00c9\u00a0 .LEG: Todo Portal Modelo\u00a0 utiliza o\u00a0 Dom\u00ednio .LEG.\u00a0Saiba mais.
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  • \u00c9 f\u00e1cil de usar: A tecnologia do Portal Modelo \u00e9 muito simples e intuitiva tornando-o simples de utilizar, personalizar e gerenciar seu conte\u00fado.
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  • Vem pronto pra uso: A\u00a0casa legislativa recebe o site pronto. Ela precisa apenas definir o conte\u00fado (personalizar) e mant\u00ea-lo atualizado.
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  • Tem hospedagem gr\u00e1tis: Caso seja de interesse da C\u00e2mara, os dados do Portal Modelo\u00a0 da casa podem ser armazenados gratuitamente no datacenter do Interlegis.\u00a0Saiba mais.
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HOSPEDAGEM

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Hospedagem se refere ao termo utilizado em Tecnologia para designar a guarda e a manuten\u00e7\u00e3o de dados e sistemas em um\u00a0centro de processamento de dados\u00a0(datacenter).\u00a0O\u00a0datacenter\u00a0do Interlegis tem infraestrutura capaz de hospedar os sites (Portal Modelo) e os sistemas de Processo Legislativo (SAPL)\u00a0de qualquer casa legislativa. Tamb\u00e9m\u00a0disponibiliza para as casas legislativas recursos de infraestrutura de TI para prover o servi\u00e7o de identifica\u00e7\u00e3o de dom\u00ednio na internet,\u00a0DNS.\u00a0

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E-MAIL LEGISLATIVO

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O e-mail legislativo proporciona seguran\u00e7a e credibilidade no uso do correio eletr\u00f4nico por servidores e parlamentares de casas legislativas estaduais e municipais. Caracter\u00edsticas:

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Vantagens:

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  • Mais profissionalismo: a casa adquire uma identidade on-line profissional.
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  • Interface intuitiva: acess\u00edvel de todos os navegadores, de forma f\u00e1cil e pr\u00e1tica.
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  • Hospedagem gratuita: o correio \u00e9 oferecido sem custos financeiros.
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  • Vem pronto pra uso: \u00e9 entregue pronto para ser utilizado.\u00a0\u00a0
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DOM\u00cdNIO \".LEG.BR\"

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\u201c.LEG\u201d identifica o Legislativo na internet. Em outras palavras, o dom\u00ednio .LEG\u00a0agrupa todos os \u00f3rg\u00e3os do Poder Legislativo na Rede Mundial de Computadores.

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Veja os dom\u00ednios mais comuns no Brasil:

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s regras para uso do .LEG s\u00e3o diferenciadas para cada\u00a0\u00f3rg\u00e3o do Legislativo e seguem as mesmas regras estabelecidas pelo\u00a0 Executivo, veja:

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\u00d3rg\u00e3os Federais

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Assembleias Legislativas

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C\u00e2maras Municipais

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Tribunais de Contas dos Estados (TCEs)

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O SAPL \u00e9 um sistema que automatiza boa parte das atividades relacionadas ao Processo Legislativo, como: Elabora\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es; Protocolo e tramita\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias legislativas; Organiza\u00e7\u00e3o da ordem do dia; Registro de vota\u00e7\u00f5es nas Sess\u00f5es Plen\u00e1rias; Manuten\u00e7\u00e3o atualizada da base de leis e outras normas jur\u00eddicas; Arquivo hist\u00f3rico de proposi\u00e7\u00f5es, entre outras.

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Al\u00e9m das atividades relacionadas, o SAPL ainda mant\u00e9m e disponibiliza consultas \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre a Mesa Diretora, Comiss\u00f5es, Parlamentares, Ordem do Dia, Sess\u00e3o Plen\u00e1ria, Proposi\u00e7\u00f5es e Normas Jur\u00eddicas. A informatiza\u00e7\u00e3o do Processo Legislativo facilita as atividades dos parlamentares e dos servidores do Legislativo em geral, al\u00e9m de permitir aos cidad\u00e3os o acompanhamento dos Processos Legislativo e acesso \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o existente.

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Vantagens operacionais

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1. Melhor organiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es;

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2. Padroniza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o das atividades;

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3. Disponibilidade tanto de editor pr\u00f3prio para elabora\u00e7\u00e3o das proposi\u00e7\u00f5es legislativas, como de carregamento de arquivo externo;

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4. Facilidade e seguran\u00e7a no envio, recebimento e protocolo das proposi\u00e7\u00f5es;

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5. Melhor controle e maior agilidade na tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias;

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6. Facilidade e rapidez na elabora\u00e7\u00e3o da pauta da sess\u00e3o;

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7. Facilidade no registro das atividades da sess\u00e3o plen\u00e1ria;

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8. Maior disponibilidade e exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es;

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9. Maior transpar\u00eancia das atividades legislativas;

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10. F\u00e1cil acesso e atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do acervo legislativo local.

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Vantagens t\u00e9cnicas

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1. Interface web

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2. Software livre

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3. Acesso ao c\u00f3digo fonte

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4. Facilidade de obten\u00e7\u00e3o

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5. Facilidade de adapta\u00e7\u00e3o

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6. Garantia de evolu\u00e7\u00e3o

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PROCESSO LEGISLATIVO\u00a0 \u00c9 O PRINCIPAL CONJUNTO DE ATIVIDADES DE UMA CASA LEGISLATIVA

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Para facilitar a rotina da casa, o\u00a0Programa Interlegis desenvolveu e mant\u00e9m o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), uma ferramenta que informatiza o Processo Legislativo, sem custos financeiros para a C\u00e2mara. Com o lan\u00e7amento da vers\u00e3o 3.1, o novo SAPL vem com Painel Eletr\u00f4nico e Compila\u00e7\u00e3o de textos.

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Entre suas principais fun\u00e7\u00f5es est\u00e3o:

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O SAPL simplifica a atividade do parlamentar e dos servidores, al\u00e9m de colaborar com a transpar\u00eancia da casa, pois permite que os cidad\u00e3os conhe\u00e7am a produ\u00e7\u00e3o legislativa dos parlamentares, acompanhem o processo legislativo e fa\u00e7am pesquisa \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o municipal ou estadual.

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