Vereador Bill, propõe a criação de uma gratificação especial.
O vereador Eber Rogerio Assis “Bill” (Republicanos), encaminhou requerimento ao Prefeito Municipal José Valentim Fodra na sessão da última segunda-feira dia 1º de agosto, propondo a criação de um adicional ou gratificação especial para os servidores brigadistas de incêndio do município.
”Segundo o vereador: A brigada de incêndio é um grupo essencial para garantir a segurança dos trabalhadores na ocasionalidade de um incêndio. Esse grupo irá combater o mesmo a fim de preservar não só a vida e integridade física dos indivíduos, mas também a propriedade privada de nossa cidade na área rural.
Sendo assim, podemos conceituar que a brigada de incêndio é um grupo formado por profissionais que estão inseridos na própria prefeitura municipal, contudo, seu objetivo é auxiliar no caso desse tipo de acidente na área rural.
Apesar de essa ser a sua função mais divulgada, a função da brigada vai muito além do combate às chamas, esses profissionais também estão encarregados da identificação de riscos de incêndios, programando e aplicando ações para contenção ou eliminação do mesmo e ajudar os demais a evacuar a área.
A NR-23 (Norma Regulamentadora nº 23) descreve a brigada de incêndio como um grupo de pessoas voluntárias, e que são treinadas e capacitadas para auxiliarem os demais colegas de trabalho em situações de emergência, especialmente, em casos de incêndio na área rural.
Para estarem preparadas a ajudar aos demais colaboradores da prefeitura, este grupo de voluntários recebe formação técnica específica e teórica sobre primeiros socorros. Essa equipe também é responsável por identificar possíveis riscos no estado de conservação dos equipamentos de segurança da brigada.
De acordo com a Lei 11.901/2009 o exercício da profissão de brigadista, considerando bombeiro civil o profissional habilitado que exerça, em caráter habitual, a prevenção e combate a incêndios. O fato de a lei não ter usado a denominação brigadista não significa que esse profissional não faça jus ao adicional, uma vez que, como se sabe, o brigadista e bombeiro civil exercem as mesmas atividades de combate a incêndio, entre outras funções.
Contudo isso, "A Brigada de Incêndio Rural é muito importante aos nossos munícipes. Eles são igual seguro de carro, nunca desejamos utilizar, mas, é preciso que esteja tudo nos conformes, afinal, se forem acionados, o serão na hora de
estresse". A falta de resposta da equipe em caso de incêndio pode significar perda de pessoas, e de todo o patrimônio público ou privado. A resposta adequada pode significar o contrário.
Certo da atenção que o Senhor Prefeito tem para com os riscos de vida de nossos brigadistas e com a grande importância dos mesmos para os nossos munícipes, vimos solicitar empenho em atender a presente indicação, pois "AS GRATIFICAÇÕES DE NATUREZA ESPECIAL SE PRESTAM A RECOMPENSAR SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS PELO EXERCICIO DE ATRIBUIÇÕES ESPECIAIS,E VINCULAM-SE AO EXERCICIO DE UMA ATIVIDADE OPERACIONAL ESSENCIAL, QUE EXCEDAM MAS NÃO COMPROMETAM AQUELAS ORDINARIAS AFETADAS AO CARGOS PUBLICOS EFETIVOS OCUPADO''.