Vereadores rejeitam proposta para doação de terrenos
De acordo com o projeto, a empresa teria que cumprir alguns compromissos como, no prazo de 12 meses dar início a edificação das instalações pertinentes, estar com a empresa em pleno funcionamento assegurando um número mínimo de três funcionários com registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS.
No prazo de 48 meses concluir as construções que permitirão o bom funcionamento da empresa, bem como apresentar documentação hábil a comprovar que a empresa permanece ativa com sede neste Município, mantendo o número de três empregados.
O vereador “Bil” foi o único a votar a favor do projeto. Ele justificou afirmando que a prefeitura já tinha doados terrenos para diversas pessoas de fora de Fernão e que o município deveria dar oportunidades para pessoas também do município.
Já o vereador Gerônimo, disse que é contra qualquer tipo de doação de terrenos do município a empresas ou a particulares. Para o vereador, o correto seria “Concessão Real de Uso”. “Esse tipo de modalidade (Concessão real de Uso) eu sou a favor. Se a pessoa quer mesmo investir no município, vamos dar concessão real de uso, pelo tempo que for necessário. Pode ser pra 5, 10, 15, 20 anos, não importa. O que importa é que o terreno sempre ficará com o município. Porque o que vimos hoje é que, a empresa utiliza o terreno por um tempo, depois encerra suas atividades e fica com o terreno, prejudicando outras pessoas que também tenha interesse em investir aqui”, destacou.
Para o vereador Alemão, isso era uma promessa de campanha do prefeito durante a eleição e que não concordava em ceder bens públicos, para cumprimento de promessas de campanha.