📢 Presidente da Câmara convoca 3ª Sessão Extraordinária de 2026
O presidente da Câmara Municipal de Fernão, vereador Josiel Candido Negrão, convocou a realização da 3ª Sessão Extraordinária de 2026 para a próxima segunda-feira, dia 25 de maio, às 18h30, na sede do Legislativo Municipal.
Na Ordem do Dia, será discutido e votado, em regime de urgência, o Projeto de Lei do Executivo nº 17/2026, que dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 550 mil para criação de dotação destinada à aquisição de imóveis. Segundo o Executivo, a medida visa possibilitar o cumprimento de sentença judicial referente ao Processo Digital nº 0000113-19.2021.8.26.0200, envolvendo adjudicação parcial de imóvel vinculado à matrícula nº 1.711 do Cartório de Registro de Imóveis de Gália/SP. Do valor total, R$ 512.741,99 correspondem a abatimento da dívida e R$ 37.258,01 referem-se à quantia residual.
Segundo o edital, a matéria já possui pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara e será apreciada em discussão e votação únicas.
Transparência e acompanhamento das atividades do Legislativo Municipal.
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