Câmara de Fernão aprova projetos e apresenta novos requerimentos e indicações na 7ª Sessão Ordinária

por Oswaldo Gutierrez Junior — publicado 12/05/2026 16h13, última modificação 12/05/2026 16h13

A Câmara Municipal de Fernão realizou, no dia 05 de maio de 2026, a 7ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025-2028. Durante a Ordem do Dia, vereadores aprovaram projetos relacionados à estrutura administrativa do município e à denominação de prédio público, além de apreciarem requerimentos e indicações voltados à saúde, valorização dos servidores e infraestrutura urbana.

Câmara de Fernão aprova projetos e apresenta novos requerimentos e indicações na 7ª Sessão Ordinária

Entre os projetos aprovados por unanimidade esteve o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2026, de autoria do vereador Samuel Batista Pastri, que denomina o antigo prédio da Associação Cultural e Recreativa de Fernão como “Centro de Convenções Luiz Gustavo Neves Veneziani”. O imóvel está localizado na Avenida Cel. Eduardo de Souza Porto, nº 393.

A justificativa do projeto destaca que a homenagem reconhece a memória de Luiz Gustavo Neves Veneziani e a trajetória de sua família, tradicional no município.

Clique no link abaixo para acessar o Decreto Legislativo:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../decreto_legislativo_n.o...

Também foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 12/2026, encaminhado pelo prefeito Eber Rogério Assis, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 739/2014 e nº 855/2017. Segundo o Executivo, a proposta busca especialização administrativa nas áreas de Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, por meio da criação de diretoria específica para o setor.

Clique no link abaixo para acessar o Projeto de Lei:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../projeto_lei_12_2026...

Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei do Executivo nº 13/2026, que cria o cargo em comissão de Coordenador do CRAS. Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida visa fortalecer a coordenação das ações do Centro de Referência de Assistência Social, considerado porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além de ampliar a articulação entre assistência social, saúde, educação e Conselho Tutelar.

Clique no link abaixo para acessar o Projeto de Lei:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../projeto_lei_13_2026...

Durante o expediente, os vereadores aprovaram os Requerimentos nºs 24, 25 e 26/2026.

O Requerimento nº 24/2026, de autoria do vereador Delei, solicita informações complementares sobre a possibilidade de aquisição de aparelho de ultrassom para a rede municipal de saúde. O parlamentar pede dados sobre quantidade de exames realizados fora do município, demanda reprimida, modelo mais adequado de equipamento, custos estimados, estrutura física disponível e eventual necessidade de contratação de profissionais habilitados.

Clique no link abaixo para acessar o requerimento:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../requerimentos_no_24_de...

Já o Requerimento nº 25/2026, apresentado pelo vereador Samuel Pastri, solicita informações sobre equipamentos necessários ao Centro de Fisioterapia municipal. O documento menciona aparelhos de eletroterapia, ultrassom terapêutico, laserterapia, esteiras, bicicletas ergométricas, equipamentos de reabilitação motora, tração cervical e lombar, entre outros itens.

Clique no link abaixo para acessar o requerimento:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../requerimentos_no_25_de...

O Requerimento nº 26/2026, do vereador Gerônimo Rodrigues, cobra informações sobre a ausência de respostas do Executivo a diversas indicações apresentadas anteriormente pelo parlamentar. Entre os temas questionados estão instalação de grades em bocas de lobo, ampliação do horário da Academia da Saúde, adicional de insalubridade às merendeiras, alterações no vale-alimentação, revisão salarial de servidores, gratificação por qualificação e construção de barracão no Distrito Industrial.

Clique no link abaixo para acessar o requerimento:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../requerimentos_no_26_de...

Durante a sessão, também foram apresentadas novas indicações ao Executivo Municipal.

A Indicação nº 24/2026, de autoria do vereador Gerônimo Rodrigues, propõe a implantação de sistema de plantões mensais para médicos, dentistas e outras especialidades da saúde, conforme a demanda das filas de espera. A proposta sugere atendimento recorrente por especialidades específicas, buscando ampliar o acesso e reduzir o tempo de espera por consultas.

Clique no link abaixo para acessar a indicação:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../indicacoes_no_24_de...

Na Indicação nº 25/2026, o parlamentar solicita estudos para criação de gratificação aos motoristas municipais que realizam viagens fora do município, especialmente nas áreas da saúde, educação e administração. A justificativa destaca os deslocamentos frequentes, o desgaste físico e a responsabilidade no transporte de pacientes e servidores.

Clique no link abaixo para acessar a indicação:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../indicacoes_no_25_de...

Já a Indicação nº 26/2026 solicita a implantação de um parquinho infantil na área da antiga FEPASA. Segundo o documento, a proposta prevê espaço com brinquedos, iluminação, bancos e arborização, visando ampliar as opções de lazer para crianças e famílias próximas à região.

Clique no link abaixo para acessar a indicação:

https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../indicacoes_no_26_de...

A sessão também contou com a leitura de respostas encaminhadas pela Prefeitura Municipal.

Em resposta ao Requerimento nº 15/2026, relacionado à divulgação da escala médica e horários de atendimento, o Executivo informou que a relação dos profissionais já foi encaminhada ao setor responsável para publicação no site oficial da Prefeitura e que os horários já estão afixados nas portas dos consultórios.