Câmara Municipal de Fernão aprova requerimento voltado à saúde pública
Durante a 5ª Sessão Ordinária realizada em 07 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Fernão aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 11/2026, de autoria do vereador Delei.
A proposta solicita informações ao Poder Executivo com o objetivo de subsidiar a elaboração de emenda parlamentar impositiva ao orçamento de 2027, destinada à aquisição de um aparelho de ultrassom para a rede municipal de saúde.
A proposta encontra respaldo no Plano de Governo apresentado à
população, o qual prevê expressamente a implantação de aparelho de ultrassom na unidade de saúde municipal, como medida para facilitar o acesso da população aos exames e melhorar a qualidade dos atendimentos prestados.
A iniciativa segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que recomenda planejamento prévio, transparência, rastreabilidade e compatibilidade com os instrumentos orçamentários, como PPA, LDO e LOA, garantindo maior segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
O requerimento busca levantar dados técnicos, orçamentários e de viabilidade, garantindo que a futura emenda esteja em conformidade com o planejamento municipal e as diretrizes legais. A iniciativa visa ampliar o acesso da população a exames, contribuindo para um atendimento mais ágil, eficiente e humanizado.
A matéria foi discutida e votada em turno único, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.