📢 Lei sancionada em Fernão amplia transparência na saúde pública
Foi sancionada a Lei Municipal nº 1.183/2026, que determina a divulgação do estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, por meio do site oficial da Prefeitura.
A norma teve origem no Projeto de Lei nº 10/2025, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Fernão.
Com a nova lei, a população poderá consultar:
Lista de medicamentos disponíveis Quantidade em estoque Data da última atualizaçãoA atualização deverá ocorrer em tempo real, conforme o estoque existente.
A medida fortalece a transparência pública, facilita o acesso à informação e evita deslocamentos desnecessários até a unidade de saúde.
Confira a íntegra da Lei nº 1.183/2026 no link anexo.