O Requerimento nº 19/2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Fernão, solicita informações ao Executivo Municipal sobre a necessidade atual de salas de aula adaptadas para atendimento de alunos com deficiê
Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernão, realizada em 22 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 19/2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
O pedido foi motivado por apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que registrou ausência de instalações adaptadas nas salas de aula destinadas a esse público.
Entre os questionamentos apresentados no requerimento, a Comissão solicita saber:
Se atualmente existem salas de aula adaptadas na rede municipal;
Se houve aquisição de mobiliário adaptado, conforme informado anteriormente ao Tribunal de Contas.
Na justificativa, os vereadores destacam que a atualização dessas informações é necessária para verificar a realidade atual da educação municipal e garantir acessibilidade adequada aos estudantes que necessitem desse atendimento.