Requerimento nº 18/2026 é aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Fernão
Durante a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernão, realizada em 22 de abril de 2026, foi aprovado por unanimidade de votos o Requerimento nº 18/2026, de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
O documento solicita ao Poder Executivo informações sobre as providências adotadas em relação aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referentes à segurança no espaço escolar, constantes das Contas do Município.
Entre os esclarecimentos solicitados estão:
Instalação de câmeras de segurança na unidade escolar fiscalizada; Contratação de vigilância particular ou estudo técnico sobre o tema; Implantação de botão de pânico ou equipamento equivalente; Existência de pendências relacionadas à segurança escolar e medidas previstas para regularização.Segundo a justificativa, o Tribunal de Contas apontou que a unidade escolar não possuía câmeras de segurança, vigilância particular, ronda escolar ou botão de pânico, tornando necessária a atualização das informações e o acompanhamento das ações adotadas pela Administração Municipal.