Requerimento propõe melhorias em quadra coberta
A Câmara Municipal de Fernão aprovou, por unanimidade, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2026, o Requerimento nº 13/2026, de autoria do vereador Alemão.
A proposta solicita ao Poder Executivo informações técnicas e orçamentárias para subsidiar a elaboração de emenda parlamentar impositiva ao orçamento de 2027, visando a manutenção e modernização da quadra coberta localizada na Rua Salvador Dias de Almeida.
Entre as melhorias sugeridas estão a revitalização da estrutura, implantação de iluminação em LED, instalação de equipamentos esportivos e adequações no entorno, buscando mais segurança, acessibilidade e incentivo à prática esportiva.
Destaca-se, ainda, que a presente proposta encontra respaldo no plano de governo municipal, o qual prevê a conservação dos espaços públicos e a promoção de ambientes que favoreçam a prática de atividades físicas, esporte e lazer, incluindo melhorias
em quadras, calçadas, praças e demais equipamentos urbanos.
O requerimento também está alinhado ao Comunicado GP nº 15/2026 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), que estabelece diretrizes importantes para execução de emendas impositivas, como:
Planejamento prévio com metas, custos detalhados e cronograma definido Compatibilidade com PPA, LDO e LOA Necessidade de projetos técnicos e estudos de viabilidade
A iniciativa reforça o compromisso com o planejamento responsável e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo investimentos mais eficientes para a população.