Resumo da 5ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Fernão realizou, no dia 07 de abril de 2026, a 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa, com análise de matérias relevantes nas áreas da saúde, gestão pública e planejamento orçamentário.
Destaque da Ordem do Dia: transparência na saúde pública
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do vereador Daniel Ferratto, que estabelece a obrigatoriedade de divulgação do estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde.
A proposta fortalece a transparência administrativa e possibilita maior controle social, permitindo que a população acompanhe a disponibilidade de medicamentos na rede pública.
Também foi aprovada a Emenda nº 03/2026, igualmente de autoria do vereador Daniel Ferratto, que promove ajustes na redação do projeto, garantindo maior clareza e aplicabilidade.
Projetos do Executivo
Durante o expediente, foram apresentados projetos de autoria do Poder Executivo, representado pelo prefeito Éber Rogério Assis:
Projeto de Lei nº 14/2026 – dispõe sobre alteração de referência salarial de cargo efetivo;
Projeto de Lei nº 15/2026 – trata da abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento de 2026.
As matérias seguem para análise das comissões permanentes.
Requerimentos aprovados:
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade e têm como objetivo subsidiar a elaboração de emendas parlamentares impositivas ao orçamento de 2027:
Requerimento nº 09/2026 – autor: vereador Alemão
Solicita informações para modernização da iluminação da praça central;
Requerimento nº 10/2026 – autor: vereador Patota
Solicita informações para implantação de cobertura no Centro de Convivência do Idoso (CCI);
Requerimento nº 11/2026 – autor: vereador Delei
Solicita informações para aquisição de aparelho de ultrassom;
Requerimento nº 12/2026 – autora: vereadora Karina Tanganelli
Solicita informações gerais para investimentos na área da saúde;
Requerimento nº 13/2026 – autor: vereador Alemão
Solicita informações para manutenção e modernização de quadra esportiva;
Requerimento nº 14/2026 – autor: vereador Daniel Ferratto
Solicita informações para criação de espaço de atendimento veterinário.
Indicações apresentadas
As indicações refletem demandas diretas da população e foram encaminhadas ao Executivo:
Indicação nº 15/2026 – autora: vereadora Karina Tanganelli
Instalação de iluminação pública em LED em espaço público;
Indicação nº 16/2026 – autora: vereadora Karina Tanganelli
Aquisição de novos equipamentos para academia municipal;
Indicação nº 17/2026 – autor: vereador Gerônimo Rodrigues
➤ Estudo sobre defasagem salarial de servidores públicos;
Indicação nº 18/2026 – autor: vereador Gerônimo Rodrigues
Criação de gratificação por qualificação para servidores;
Indicação nº 19/2026 – autor: vereador Gerônimo Rodrigues
Construção de barracão no distrito industrial;
Indicação nº 20/2026 – autor: vereador Daniel Ferratto
Antecipação do horário de coleta de sangue;
Indicação nº 21/2026 – autor: vereador Daniel Ferratto
➤ Instalação de cobertura e gradil em creche municipal.