📢 Vereador apresenta Indicação nº 23/2026 propondo substituição do quinquênio pelo anuênio
Durante os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Fernão, foi apresentada a Indicação nº 23/2026, de autoria do vereador Samuel Batista Pastri, solicitando ao Poder Executivo a realização de estudos jurídicos e financeiros para encaminhamento de Projeto de Lei que substitua o adicional por tempo de serviço atualmente concedido na forma de quinquênio pelo sistema de anuênio.
A proposta tem como objetivo fortalecer a política de valorização dos servidores públicos municipais, reconhecendo o trabalho desempenhado diariamente pelos profissionais responsáveis pela prestação dos serviços essenciais à população.
Segundo a justificativa apresentada, o modelo atual exige o transcurso de cinco anos para concessão da vantagem funcional, o que acaba retardando o reconhecimento ao tempo de serviço prestado. Já o sistema de anuênio proporcionaria valorização gradual e contínua, permitindo que o servidor seja reconhecido anualmente por sua dedicação e permanência no serviço público.
O vereador destaca ainda que a implantação do anuênio poderá estimular a permanência de bons profissionais no quadro público, elevar a motivação interna e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento prestado à população.
A indicação foi encaminhada ao conhecimento do Executivo Municipal para análise e eventuais providências.