Vereador apresenta indicação para ampliar regras do vale-alimentação.
Vereador Gerônimo Rodrigues
A proposta tem como objetivo atualizar a Lei Municipal nº 700/2013, especialmente após alterações recentes, visando aperfeiçoar os critérios de concessão do benefício e garantir maior justiça na sua aplicação. Entre as medidas sugeridas, está a inclusão de novas hipóteses em que não haverá desconto do vale-alimentação, como nos casos de COVID-19, conjuntivite, viroses e acidentes de qualquer natureza, desde que devidamente comprovados.
Outro ponto de destaque da indicação é a proposta de alteração na forma de desconto do benefício, que passaria a ser realizada de maneira proporcional aos dias de ausência do servidor, evitando que o trabalhador perca integralmente o vale-alimentação mesmo tendo exercido suas funções durante parte do mês.
Segundo o vereador, a iniciativa surge a partir de demandas apresentadas por servidores públicos municipais, que relataram prejuízos financeiros decorrentes das regras atuais. O parlamentar destacou ainda que muitos servidores possuem compromissos financeiros fixos, e a perda total do benefício pode impactar diretamente no orçamento familiar.
De acordo com o vereador, a proposta busca promover maior equilíbrio, razoabilidade e segurança jurídica na aplicação da legislação, além de assegurar tratamento mais justo aos servidores, sem prejuízo à responsabilidade administrativa e ao interesse público.
A indicação reforça o compromisso com a valorização do funcionalismo público e com o constante aprimoramento das políticas públicas no município.