📢 Resumo da 9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Fernão
Respostas aos Requerimentos
Foi lido o Ofício nº 247/2026, em resposta ao Requerimento nº 24/2026, de autoria do vereador Delei, que solicitava informações para subsidiar a elaboração de Emenda Parlamentar Impositiva visando à aquisição de um aparelho de ultrassom para a rede municipal de saúde. A Prefeitura informou que o município realiza aproximadamente 200 exames de ultrassonografia por ano e que atualmente existem 26 pacientes aguardando exames Doppler e 137 pacientes na fila para outros exames de ultrassonografia. O Executivo esclareceu ainda que estudos técnicos sobre aquisição, instalação e estrutura necessária para funcionamento do equipamento serão realizados após a conclusão da reforma da Unidade de Saúde.
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../oficios_247_2026.pdf
Também foram lidos os Ofícios nº 248/2026 e nº 253/2026, em resposta ao Requerimento nº 25/2026, de autoria do vereador Samuel Pastri, referente à aquisição de equipamentos para o Centro de Fisioterapia Municipal. Inicialmente foi solicitada prorrogação de prazo para conclusão dos estudos técnicos. Posteriormente, a Prefeitura informou que foi realizado levantamento dos equipamentos considerados necessários para melhoria dos atendimentos da unidade, esclarecendo que os custos serão definidos futuramente durante os procedimentos licitatórios.
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../oficios_248_2026.pdf
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../oficios_253_2026_1.pdf
Propostas de Emenda à Lei Orgânica
Os vereadores apreciaram a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria dos vereadores Karina Tanganelli, Nado e Samuel Pastri, que propõe a revogação do parágrafo único do artigo 70 da Lei Orgânica Municipal. A justificativa apresentada busca adequar a legislação local ao entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a vedação ao nepotismo na Administração Pública. A matéria foi considerada objeto de deliberação e encaminhada às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres.
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../proposta_de_emenda_a...
Também foi apresentada a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal para reconhecer a competência comum dos Poderes Executivo e Legislativo na denominação de próprios, vias e logradouros públicos, adequando a legislação municipal ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema. A proposta também foi considerada objeto de deliberação e encaminhada às comissões permanentes.
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../proposta_de_emenda_a...
Indicações Apresentadas
O vereador Donizete Fernandes da Silva apresentou a Indicação nº 35/2026, solicitando ao Poder Executivo a aquisição de um gerador de energia portátil para utilização em situações de calamidade ou emergência. A proposta visa garantir suporte aos serviços públicos e à população em casos de interrupção do fornecimento de energia elétrica ou outras situações emergenciais que demandem resposta rápida do município.
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../indicacoes_no_35_de...
Já o vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos apresentou a Indicação nº 36/2026, propondo que a reforma da Unidade de Saúde da Família, prevista para o exercício de 2027, contemple a construção de uma cobertura para embarque e desembarque de pacientes e ambulâncias. A medida busca proporcionar mais conforto, segurança e acessibilidade aos usuários da unidade, especialmente durante períodos de chuva ou forte incidência solar.
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../indicacao_no_36-2026...
Projeto Aprovado
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 18/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial ao orçamento municipal de 2026.
De acordo com a proposta, os recursos serão destinados ao reforço de dotações orçamentárias voltadas ao pagamento de despesas com pessoal, encargos patronais, manutenção da educação básica, serviços urbanos, manutenção de máquinas e caminhões, publicações oficiais e ações da assistência social. O projeto prevê adequações orçamentárias que totalizam R$ 547 mil, utilizando recursos provenientes de superávit financeiro e anulação parcial de dotações existentes.
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../projeto_lei_18_2026.pdf
https://sapl.fernao.sp.leg.br/.../oficios_239_2026.pdf
Encerramento
Encerradas as discussões e votações, o presidente da Câmara agradeceu a presença dos vereadores, servidores e cidadãos que acompanharam os trabalhos legislativos e informou que a próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16 de junho de 2026, às 19 horas.
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https://sapl.fernao.sp.leg.br/sessao/3005/resumo
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