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Durante a 4ª sessão ordinária de 2026, o vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos apresentou a Indicação nº 10/2026, sugerindo ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei para promover alterações na legislação municipal que regula o vale alimentação dos servidores públicos.

Durante a 4ª sessão ordinária de 20206, o vereador Patota apresentou a Indicação nº 14/2026, sugerindo ao Poder Executivo a realização de obra para instalação de cobertura na área frontal de acesso ao Centro de Convivência do Idoso (CCI) .

Durante a 4ª sessão ordinária de 2026, o vereador Gerônimo Rodrigues dos Santos apresentou a Indicação nº 12/2026, sugerindo ao Poder Executivo a revisão da legislação municipal para possibilitar o pagamento do vale alimentação em pecúnia diretamente na folha de pagamento dos servidores públicos.

Durante a 4ª sessão ordinária de 2026, o vereador Samuel Batista Pastri apresentou indicação solicitando ao Poder Executivo que estude a possibilidade de implantação de internet gratuita (Wi-Fi) em praças públicas do município.

Durante a 4ª sessão ordinária de 2026, o vereador Samuel Batista Pastri apresentou a Indicação nº 11/2026, sugerindo ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei para alteração da legislação municipal que trata do vale alimentação dos servidores públicos.

Durante a 4ª sessão ordinária de 2026, a vereadora Karina Tanganelli apresentou o Requerimento nº 07/2026, solicitando informações ao Poder Executivo sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos profissionais de enfermagem e ao servente que atuam na Unidade de Saúde da Família do município.

Durante a 4ª sessão ordinária de 2026, o vereador Delei apresentou o Requerimento nº 08/2026, solicitando ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei para alteração da legislação municipal do vale alimentação dos servidores públicos.

Ilustríssimo (a) Senhor(a) Responsável pelas Informações da Câmara Municipal de Fernão /SP BRUNO MARTINS PESSOA, brasileiro, cientista político, portador da cédula de identidade RG nº 44.353.854-2, inscrito no CPF/MF nº 342.675.198-46; residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, Rua Duilio, nº 204, AP 32 A, Água Branca, CEP 05043-020, endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, vem, respeitosamente, perante Vossa Senhoria, com base na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, expor e requerer o que se segue: Por meio da Lei de Acesso à Informação, o peticionário, requer dessa Câmara Municipal dados acerca da cassação de prefeitos deste município com trâmite nesta Casa Legislativa. A razão do presente pedido é motivada pela pesquisa acadêmica, no âmbito da pós-graduação, desenvolvida no Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo – USP, no nível de Doutorado, que investiga justamente o fenômeno de cassação de prefeitos pelas Câmaras Municipais do Estado de São Paulo. Conforme se denota, as informações requeridas não se encontram protegidas pelos artigos 23 e 24 da Lei 12.527/2011. Portanto, não há óbice legal para o acesso aos dados. Ademais, não se requer informações pessoais que poderiam trazer prejuízos ao presente requerimento. Preenchido os requisitos legais do artigo 10 da referida lei, requer-se as seguintes informações: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito? 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Com base no artigo 11, da Lei Federal nº 12.527/2011 requer-se que essas informações sejam fornecidas imediatamente, se disponíveis ou no prazo legal de 20 dias corridos, conforme artigo 11, §1º da lei citada. Cumpre ressaltar que a prorrogação de 10 dias deverá ser mediante justificativa expressa, conforme o artigo 11, §2º da Lei de Acesso à Informação. Requer-se que as informações requeridas sejam enviadas via e-mail, no endereço eletrônico informado na qualificação. Dos Pedidos Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações, via e-mail, no endereço eletrônico brunopessoa6@gmail.com, dentro do prazo legal estipulado pelo artigo 11, caput e parágrafos da Lei Federal nº 12.527/2011 dos seguintes dados: 1. Se houve instauração de processo de cassação de prefeito que resultou na abertura de comissão processante por esta Câmara Municipal entre os períodos de 2013 até 2020? 2. Se sim, quantos? 3. Requer-se a especificação do número do (s) processo (s) e ano que ocorreu (am) 4. Se sim, qual o crime/tipificação que foi imputado ao prefeito 5. Ao final do processo, o prefeito foi cassado ou absolvido por esta Câmara Municipal? 6. Qual o quórum mínimo para a cassação do prefeito? 7. A votação da cassação do prefeito foi secreta ou nominal aberta? 8. Como cada Vereador votou no processo de impeachment/cassação do prefeito? 9. Quem presidia a Câmara e qual o seu partido durante o processo instaurado de cassação do prefeito pela Câmara Municipal? 10. Qual a base legal do trâmite/procedimentos nessa Câmara? Termos em que, Requer deferimento. São Paulo, 25 de setembro de 2022. Bruno Martins Pessoa

Os vereadores Eber Ferreira Assis (Bil) e José Ferreira dos Santos (Barba) encaminharam, ofício ao deputado federal Vinicius de Carvalho (PRB), solicitando recursos no valor de R$ 100 mil para custeio da Unidade de Saúde da Família de Fernão.